Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 2412,2.160,2026-09-28,"Altera o Decreto nº 2.145, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, para adequá-la aos programas e ações do Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e estabelecer mecanismos de articulação, governança, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, e dá outras providências.",2026 2411,2.159,2026-09-28,"Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre Municipal, excepcionalmente, do dia 03 para o dia 02 de outubro de 2026, e dá outras providências.",2026 2410,2.158,2026-09-28,"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02 de outubro de 2026, em virtude do feriado estadual de feriado de Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, e dá outras providências.",2026 2403,2.157,2026-09-15,"Regulamenta o art. 62-A da Lei Complementar Municipal nº 003/2006 – Plano Diretor do Município de Santa Cruz/RN, acrescido pela Lei Complementar nº 09, de 25 de junho de 2026, disciplinando a permuta e a compensação entre áreas verdes e áreas destinadas a usos institucionais, estabelecendo critérios técnicos, urbanísticos, ambientais, patrimoniais e jurídicos para a reorganização das áreas públicas destinadas à implantação de equipamentos públicos, e dá outras providências.",2026 2402,2.156,2026-09-15,"Regulamenta a Lei Municipal nº 995, de 22 de abril de 2026, que autoriza a instituição do Programa de Apoio e Transporte para Visitas Familiares a Pessoas Privadas de Liberdade, disciplinando a concessão de passagem terrestre em pecúnia, no âmbito dos benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.",2026 2392,2.155,2026-08-26,"Regulamenta a Lei Municipal nº 824, de 05 de outubro de 2021, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos – PFAH, no âmbito das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN que ofertam os anos finais do ensino fundamental, e dá outras providências.",2026 2390,2.154,2026-08-17,"Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 2.152, de 24 de julho de 2026, que regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.",2026 2371,2.153,2026-07-30,"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.",2026 2368,2.152,2026-07-24,"Regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.",2026 2356,2.151,2026-07-08,"Regulamenta a delegação de competências para ordenação de despesas e para a prática de atos do processo licitatório e das contratações diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN.",2026 2355,2.150,2026-07-01,"Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e licença de funcionamento para o Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a vedação de cobrança de taxas, emolumentos, custos e valores correlatos e estabelece procedimentos administrativos no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.",2026 2354,2.149,2026-06-30,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARECER REFERENCIAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE CONSULTIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 2353,2.148,2026-06-30,"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício 2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.",2026 2352,2.147,2026-06-26,"Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições pública municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. ",2026 2349,2.146,2026-06-19,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano destinado à ampliação das atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.",2026 2347,2.145,2026-06-16,"Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, em consonância com o Plano Plurianual – PPA vigente, e dá outras providências.",2026 2343,2.144,2026-06-11,"Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santa Cruz/RN afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.",2026 2337,2.143,2026-06-01,"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.",2026 2323,2.142,2026-05-20,"Decreta horário excepcional no dia 21 de maio de 2026, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. ",2026 2320,2.141,2026-05-05,"Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN – (Dimitri Taurino Guedes) Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (9ª CMSSC/18ª CNS) e dá outras providências.",2026