[{"Id":2412,"Numero":"2.160","Data":"2026-09-28","Descricao":"Altera o Decreto nº 2.145, de 16 de junho de 2026,  que dispõe sobre a regulamentação da Agenda  Transversal Criança e Adolescente no âmbito do  Município de Santa Cruz/RN, para adequá-la aos  programas e ações do Plano Plurianual – PPA  2026/2029 e estabelecer mecanismos de  articulação,  governança,  monitoramento e  avaliação das políticas públicas voltadas à infância  e à adolescência, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2412"},{"Id":2411,"Numero":"2.159","Data":"2026-09-28","Descricao":"Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre  Municipal, excepcionalmente, do dia 03  para o dia 02 de outubro de 2026, e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2411"},{"Id":2410,"Numero":"2.158","Data":"2026-09-28","Descricao":"Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02  de outubro de 2026, em virtude do  feriado estadual de feriado de Santos  Mártires de Cunhaú e Uruaçu, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2410"},{"Id":2403,"Numero":"2.157","Data":"2026-09-15","Descricao":"Regulamenta o art. 62-A da Lei Complementar Municipal nº  003/2006 – Plano Diretor do Município de Santa Cruz/RN,  acrescido pela Lei Complementar nº 09, de 25 de junho de  2026, disciplinando a permuta e a compensação entre áreas  verdes e áreas destinadas a usos institucionais,  estabelecendo critérios técnicos, urbanísticos, ambientais,  patrimoniais e jurídicos para a reorganização das áreas  públicas destinadas à implantação de equipamentos  públicos, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2403"},{"Id":2402,"Numero":"2.156","Data":"2026-09-15","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 995, de 22 de abril de 2026,  que autoriza a instituição do Programa de Apoio e Transporte  para Visitas Familiares a Pessoas Privadas de Liberdade,  disciplinando a concessão de passagem terrestre em  pecúnia, no âmbito dos benefícios eventuais da Política  Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2402"},{"Id":2392,"Numero":"2.155","Data":"2026-08-26","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 824, de 05 de outubro de  2021, que institui o Programa de Fornecimento de  Absorventes Higiênicos – PFAH, no âmbito das escolas  públicas da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN que  ofertam os anos finais do ensino fundamental, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2392"},{"Id":2390,"Numero":"2.154","Data":"2026-08-17","Descricao":"Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº  2.152, de 24 de julho de 2026, que  regulamenta a delegação de competências  para ordenação de despesas e para a prática  de atos do processo licitatório e das  contratações diretas no âmbito da Prefeitura  Municipal de Santa Cruz/RN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2390"},{"Id":2371,"Numero":"2.153","Data":"2026-07-30","Descricao":"Institui  a Comissão Gestora responsável pela  coordenação e elaboração do Plano Municipal de  Educação do  município de Santa Cruz/RN e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2371"},{"Id":2368,"Numero":"2.152","Data":"2026-07-24","Descricao":"Regulamenta a delegação de competências  para ordenação de despesas e para a prática de  atos do processo licitatório e das contratações  diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de  Santa Cruz/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2368"},{"Id":2356,"Numero":"2.151","Data":"2026-07-08","Descricao":"Regulamenta a delegação de competências  para ordenação de despesas e para a prática de  atos do processo licitatório e das contratações  diretas no âmbito da Prefeitura Municipal de  Santa Cruz/RN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2356"},{"Id":2355,"Numero":"2.150","Data":"2026-07-01","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e  licença  de  funcionamento  para  o  Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a  vedação de cobrança de taxas, emolumentos,  custos e valores correlatos e estabelece  procedimentos administrativos no âmbito do  Município de Santa Cruz/RN, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2355"},{"Id":2354,"Numero":"2.149","Data":"2026-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARECER  REFERENCIAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE  CONSULTIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2354"},{"Id":2353,"Numero":"2.148","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do  prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício  2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"2.147","Data":"2026-06-26","Descricao":"Dispõe sobre o horário de funcionamento das  repartições pública municipais nos dias de  realização dos jogos da Seleção Brasileira de  Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá  outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2352"},{"Id":2349,"Numero":"2.146","Data":"2026-06-19","Descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de  desapropriação amigável ou judicial,  imóvel urbano destinado à ampliação  das atividades da Secretaria Municipal  de Educação do Município de Santa  Cruz/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2349"},{"Id":2347,"Numero":"2.145","Data":"2026-06-16","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da Agenda  Transversal Criança e Adolescente no  âmbito do Município de Santa Cruz/RN, em  consonância com o Plano Plurianual – PPA  vigente, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2347"},{"Id":2343,"Numero":"2.144","Data":"2026-06-11","Descricao":"Declara situação de emergência nas áreas do Município  de Santa Cruz/RN afetadas por Estiagem (COBRADE  1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de  fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento  Regional.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2343"},{"Id":2337,"Numero":"2.143","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre ponto facultativo nas  repartições públicas municipais nos  dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2337"},{"Id":2323,"Numero":"2.142","Data":"2026-05-20","Descricao":"Decreta horário excepcional no dia 21 de maio de  2026, no âmbito da Administração Pública Direta do  Município de Santa Cruz/RN, e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2323"},{"Id":2320,"Numero":"2.141","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal  de Saúde de Santa Cruz/RN – (Dimitri  Taurino Guedes) Etapa Municipal da 18ª  Conferência Nacional de Saúde (9ª  CMSSC/18ª CNS) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2320"}]