[{"Id":2355,"Numero":"2.150","Data":"2026-07-01","Descricao":"Dispõe sobre a dispensa automática de alvará e  licença  de  funcionamento  para  o  Microempreendedor Individual - MEI, reconhece a  vedação de cobrança de taxas, emolumentos,  custos e valores correlatos e estabelece  procedimentos administrativos no âmbito do  Município de Santa Cruz/RN, e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2355"},{"Id":2354,"Numero":"2.149","Data":"2026-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARECER  REFERENCIAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE  CONSULTIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2354"},{"Id":2353,"Numero":"2.148","Data":"2026-06-30","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do  prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício  2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2353"},{"Id":2352,"Numero":"2.147","Data":"2026-06-26","Descricao":"Dispõe sobre o horário de funcionamento das  repartições pública municipais nos dias de  realização dos jogos da Seleção Brasileira de  Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá  outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2352"},{"Id":2349,"Numero":"2.146","Data":"2026-06-19","Descricao":"Declara de utilidade pública, para fins de  desapropriação amigável ou judicial,  imóvel urbano destinado à ampliação  das atividades da Secretaria Municipal  de Educação do Município de Santa  Cruz/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2349"},{"Id":2347,"Numero":"2.145","Data":"2026-06-16","Descricao":"Dispõe sobre a regulamentação da Agenda  Transversal Criança e Adolescente no  âmbito do Município de Santa Cruz/RN, em  consonância com o Plano Plurianual – PPA  vigente, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2347"},{"Id":2343,"Numero":"2.144","Data":"2026-06-11","Descricao":"Declara situação de emergência nas áreas do Município  de Santa Cruz/RN afetadas por Estiagem (COBRADE  1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de  fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento  Regional.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2343"},{"Id":2337,"Numero":"2.143","Data":"2026-06-01","Descricao":"Dispõe sobre ponto facultativo nas  repartições públicas municipais nos  dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2337"},{"Id":2323,"Numero":"2.142","Data":"2026-05-20","Descricao":"Decreta horário excepcional no dia 21 de maio de  2026, no âmbito da Administração Pública Direta do  Município de Santa Cruz/RN, e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2323"},{"Id":2320,"Numero":"2.141","Data":"2026-05-05","Descricao":"Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal  de Saúde de Santa Cruz/RN – (Dimitri  Taurino Guedes) Etapa Municipal da 18ª  Conferência Nacional de Saúde (9ª  CMSSC/18ª CNS) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2320"},{"Id":2305,"Numero":"2.140","Data":"2026-04-30","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter  excepcional, do prazo para pagamento em  cota única do IPTU, exercício 2026, no  município de Santa Cruz/RN e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2305"},{"Id":2284,"Numero":"2.139","Data":"2026-04-28","Descricao":"REGULAMENTA,  NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O § 2º DO  ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021, DISPONDO  SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS  COMPRAS E DE SERVIÇOS DE PRONTO  PAGAMENTO MEDIANTE CONTRATAÇÃO  VERBAL E SUA OPERACIONALIZAÇÃO POR  MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO  (SUPRIMENTO DE FUNDOS).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2284"},{"Id":2258,"Numero":"2.138","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do  prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício  2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras  providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2258"},{"Id":2235,"Numero":"2.137","Data":"2026-03-26","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2235"},{"Id":2234,"Numero":"2.136","Data":"2026-03-09","Descricao":"Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do regime de teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2234"},{"Id":2065,"Numero":"2.135","Data":"2026-03-05","Descricao":"Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 982, de 8 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2065"},{"Id":2064,"Numero":"2.134","Data":"2026-03-05","Descricao":"Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 967, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de terrenos, lotes e imóveis urbanos no município de Santa Cruz (RN), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2064"},{"Id":2063,"Numero":"2.133","Data":"2026-03-05","Descricao":"Ementa: Institui preço público pela utilização do espaço denominado “Clube Juvenal Pé de Copa”, estabelece regras de uso, responsabilidades, isenções e define a gestão do espaço, com base no Código Tributário Municipal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2063"},{"Id":2038,"Numero":"2.132","Data":"2026-02-09","Descricao":"Decretar ponto facultativo nos dias 16 (segundafeira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (Quarta- Feira de Cinzas), no âmbito da Administração Pública Municipal.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2038"},{"Id":2037,"Numero":"2.131","Data":"2026-02-09","Descricao":"Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Santa Cruz do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/decretos.php?id=2037"}]