Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2351,1004,2026-06-25,"Institui a Política Municipal de Promoção da  imunização em Escolas e Espaços Extramuros,  cria o Programa Municipal de Vacinação nas  Escolas e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2350,09,2026-06-25,"Altera dispositivos da Lei Complementar n°  003/2006 (Plano Diretor do Município de Santa  Cruz/RN), para adequação dos parâmetros  urbanísticos voltados à Habitação de Interesse  Social e à implantação de equipamentos públicos,  e dá outras providências.",2026,"Lei Complementar"
2346,1002,2026-06-12,"Dispõe sobre a inclusão do ""Dia S de  Valorização e Reconhecimento do SESC  e do SENAC"" no Calendário Oficial de  Eventos do Município de Santa Cruz e dá  outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2344,1001,2026-06-10,"Dispõe sobre a prioridade de matrícula,  rematrícula e transferência de educandos  com Transtorno do Espectro Autista (TEA)  nas unidades de ensino da rede municipal  de Santa Cruz, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2339,1000,2026-06-05,"Dispõe sobre a denominação da Praça  localizada no Alto de Santa Rita, no  Município de Santa Cruz, e dá outras  providências.",2026,"Lei Municipal"
2338,08,2026-06-05,"Dispõe sobre os procedimentos e prazos  para a operacionalização das emendas  Individuais impositivas no Município de  Santa Cruz/RN, na forma que especifica.",2026,"Lei Complementar"
2335,999,2026-05-28,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a  instituir  o Programa de Apoio e  Transporte para Perícias Médicas no  âmbito do Município de Santa Cruz/RN  e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
2333,998,2026-05-26,"Dispõe sobre a proibição da obstrução  de vagas de estacionamento em vias  públicas por meio de objetos ou  propagandas  em  estabelecimentos  frente  comerciais  a  no  Município de Santa Cruz e dá outras  providências. ",2026,"Lei Municipal"
2322,997,2026-05-18,"Institui o ""Dia do Profissional da  Contabilidade"" no Calendário Oficial  de Eventos do Município de Santa  Cruz/RN e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
2281,995,2026-04-22,"Autoriza o Poder Executivo a instituir o  Programa de Apoio e Transporte para  Visitas Familiares a Pessoas Privadas de  Liberdade e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2039,994,2026-02-09,"Altera o art. 1°, da Lei Municipal n° 820/2021, atualizando o valor da verba indenizatória conforme a inflação, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2035,993,2026-01-28,"Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN ao salário-mínimo vigente e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2034,992,2026-01-28,"Ementa: Altera a Lei Municipal nº 681, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2033,991,2026-01-28,"Ementa: Dispõe sobre atualização do salário-mínimo no município de Santa Cruz/RN e adota providências correlatas.",2026,"Lei Municipal"
2032,990,2026-01-28,"Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional do magistério público do Município de Santa Cruz e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2031,989,2026-01-28,"EMENTA: Dispõe sobre o adicional de insalubridade para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1898,988,2025-12-15,"Reconhece de Utilidade Pública a Associação Arte Santá e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1897,987,2025-12-15,"Institui o “Tempo de Cuidar – Programa Municipal de Saúde do Homem Trabalhador” e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"
1896,986,2025-12-15,"Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Santa Cruz a celebrar Convênio ou Termo de Cooperação com a Organização Não Governamental (ONG) Patinhas do Amor, com o objetivo de implementar o Programa de Doação Voluntária, por meio de inclusão de valor na conta de água dos usuários do sistema.",2025,"Lei Municipal"
1894,985,2025-12-08,"Declara essenciais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, as atividades físicas e esportivas orientadas e praticadas em academias, centros de treinamento e demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e dá outras providências.",2025,"Lei Municipal"