[{"Id":2419,"Numero":"1021","Data":"2026-10-01","Descricao":"“INSTITUI DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO E  QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM  NOS ÓRGÃOS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS  PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ACOLHIMENTO,  ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE  MULHERES E DEMAIS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE  VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2419"},{"Id":2418,"Numero":"1020","Data":"2026-10-01","Descricao":"INSTITUI  DIRETRIZES  PARA O PROGRAMA  MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, SOMBREAMENTO E  CONFORTO TÉRMICO NO MUNICÍPIO DE SANTA  CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2418"},{"Id":2417,"Numero":"1019","Data":"2026-10-01","Descricao":"INSTITUI DIRETRIZES PARA A GESTÃO  SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM  EVENTOS DE GRANDE FLUXO NO MUNICÍPIO  DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2417"},{"Id":2416,"Numero":"1018","Data":"2026-10-01","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATES  AO ABANDONO E A NEGLIGÊNCIA CONTRA  ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN,  INCLUSIVE NAS SITUAÇÕES DE ABANDONO  DISFARÇADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2416"},{"Id":2415,"Numero":"1017","Data":"2026-10-01","Descricao":"INSTITUI  O PROGRAMA MUNICIPAL DE  ALIMENTAÇÃO  ESCOLAR  INCLUSIVA  PARA  ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO  AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE  ENSINO DE SANTA CRUZ/RN E DA OUTRAS  PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2415"},{"Id":2409,"Numero":"1016","Data":"2026-09-17","Descricao":"RECONHECE E INSTITUI O INCENTIVO À PRÁTICA DA  VAQUEJADA COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E  DESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2409"},{"Id":2408,"Numero":"1015","Data":"2026-09-17","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA  NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS  DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2408"},{"Id":2401,"Numero":"1014","Data":"2026-09-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A  ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL,  POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES NA  ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO  EXERCÍCIO DE 2026 E POR INCORPORAÇÃO DE  SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM  BALANÇO PATRIMONIAL DE EXERCÍCIOS  ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2401"},{"Id":2399,"Numero":"1013","Data":"2026-09-09","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA  INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS  CONTENDO CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA,  PROTEÇÃO E ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES  PÚBLICAS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO  DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SANTA  CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2399"},{"Id":2398,"Numero":"1012","Data":"2026-09-09","Descricao":"ESTABELECE DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO, EM  LINGUAGEM SIMPLES, DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS  À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU NO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2398"},{"Id":2397,"Numero":"1011","Data":"2026-09-09","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE  TURISMO RELIGIOSO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ, ESTABELECE DIRETRIZES  PARA A INFRAESTRUTURA DE ROMARIAS,  GOVERNANÇA TURÍSTICA, INDICADORES DE  DESEMPENHO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2397"},{"Id":2396,"Numero":"1010","Data":"2026-09-09","Descricao":"EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE  QUALIFICAÇÃO DO RECEPTIVO TURÍSTICO E CRIA O  SELO \"EMPRESA AMIGA DO TURISMO DE SANTA  CRUZ\", ESTABELECE DIRETRIZES DE GOVERNANÇA,  FOMENTO À CULTURA LOCAL, INDICADORES DE  DESEMPENHO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2396"},{"Id":2395,"Numero":"10","Data":"2026-08-31","Descricao":"CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO  PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA  CRUZ/RN, O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO  DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA  BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, AUTORIZA A  CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA A  FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2395"},{"Id":2365,"Numero":"1009","Data":"2026-07-16","Descricao":"Dispõe sobre a Lei das Diretrizes  Orçamentárias para elaboração do Orçamento  Geral do Município De Santa Cruz/RN para o  exercício de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2365"},{"Id":2360,"Numero":"1008","Data":"2026-07-08","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA  OBSTRUÇÃO  DE  VAGAS  DE  ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS  POR  MEIO DE OBJETOS OU  PROPAGANDAS  EM FRENTE A  ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2360"},{"Id":2359,"Numero":"1007","Data":"2026-07-08","Descricao":"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO,  COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PEDOFILIA  VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA  CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE  SANTA CRUZ.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2359"},{"Id":2358,"Numero":"1006","Data":"2026-07-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS  COMUNITÁRIAS INTEGRADAS À REDE MUNICIPAL DE  ENSINO NOS BAIRROS PARAÍSO, CONJUNTO  CÔNEGO MONTE E MARACUJÁ NO MUNICÍPIO DE  SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2358"},{"Id":2357,"Numero":"1005","Data":"2026-07-08","Descricao":"RECONHECE A FESTA DA IGREJA DE CRISTO NO  BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E  RELIGIOSA DE RELEVANTE INTERESSE PARA O  MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, INCLUI O EVENTO  NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO  MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2357"},{"Id":2351,"Numero":"1004","Data":"2026-06-25","Descricao":"Institui a Política Municipal de Promoção da  imunização em Escolas e Espaços Extramuros,  cria o Programa Municipal de Vacinação nas  Escolas e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2351"},{"Id":2350,"Numero":"09","Data":"2026-06-25","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Complementar n°  003/2006 (Plano Diretor do Município de Santa  Cruz/RN), para adequação dos parâmetros  urbanísticos voltados à Habitação de Interesse  Social e à implantação de equipamentos públicos,  e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Complementar","Url":"https://www.santacruz.rn.gov.br/leis.php?id=2350"}]