NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2.104 23/04/2025 Dispões sobre o reajuste dos valores das diárias no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. 2025 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1736 07/03/2017 Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências. 2017 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 06/07/2025 às 18:47:19