NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
726 16/06/2017 2017 PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
681 23/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
05/05/2015 2015 PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
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Emitido dia 03/05/2024 às 08:04:11