NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
822 14/09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN 2021 LEI MUNICIPAL
807 08/06/2021 Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19. 2021 LEI MUNICIPAL
806 08/06/2021 Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
www.santacruz.rn.gov.br
Emitido dia 25/07/2024 às 16:45:27