| 2.104 | 23/04/2025 | Dispões sobre o reajuste dos valores das diárias no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| | 28/05/2024 | DECLARO, para os fins que se fizerem necessários, que o Decreto Municipal nº 1.736/2017, que dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional dos servidores públicos municipais, e dá outras providências, não sofreu alterações desde a sua edição em 07 de março de 2017. | 2024 | DECLARAÇÃO |
| 1736 | 07/03/2017 | Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias para o deslocamento nacional e internacional, e dá outras providências. | 2017 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |