| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/04/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pela Informação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ivalter Ferreira Filho |
| Responsável pela Homologação | Ivanildo Ferreira Lima Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |