Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência em órgãos públicos, instituições de ensino, igrejas, agências bancárias e demais instituições públicas ou privadas de acesso coletivo no município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a custear, de forma temporária, o pagamento das despesas de consumo de água e energia elétrica dos boxes individuais do Mercado Público Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no sítio eletrônico oficial do município de Santa Cruz/RN, da relação de medicamentos disponíveis, em falta e o fornecimento mensal nas farmácias públicas da rede municipal de saúde.

Fica autorizada a criação pelo poder executivo do centro de inclusão digital para pessoas com deficiência

Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer aos responsáveis legais ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Institui o programa municipal de apoio para mães de crianças Com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz/RN

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Santa Cruz para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários nas eleições político-partidárias realizadas pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Estabelece prioridade de acesso a programas habitacionais municipais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município Santa Cruz e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 930, de 12 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição do Incentivo Componente de Qualidade para as equipes da Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Professora Maria Celestina da Silveira", e dá outras providências.

Institui a feira "MEU INHARÉ - A FEIRA DA GENTE" como evento oficial do município de Santa Cruz - RN, reconhecendo-a como patrimônio cultural, econômico e turístico, e dá outras providências.

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

Altera os artigos art. 1º, caput e seus parágrafos, o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 02/2025, e ainda, revoga-se o art. 1-A, do mesmo diploma legal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS DE TABULEIRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais especial e suplementar por excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulação parcial de dotações na estrutura da lei orçamentaria anual do exercício de 2025, e dá outras providências.

Acrescenta o art. 70-A ao Código Tributário do Município de Santa Cruz/RN, dispondo sobre a redução da alíquota do ITIV nas transmissões de imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE REFLEXO NA CARREIRA DO PERCENTUAL DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM 2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES E AUXÍLIOS A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, ATUALIZA VALORES DE GRATIFICAÇÕES PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS E CRECHES, INSTITUI O AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Autoriza desvincular a abertura dos créditos adicionais suplementares autorizados pela Lei Municipal nº 932/2024, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração das diretrizes do Conselho Municipal de Turismo de Santa Cruz/RN, e dá outras providências

Dispõe sobre a permuta de área do município, em substituição a áreas de particulares que o município expropriou, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição da Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no Decreto n° 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias n°s 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, a ser destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

“Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências”.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências.”

Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências

Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.

Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.

Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. .

Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte – CIMSERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências

DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL

TODAS AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PUBLICO ANO DE 2023

TODAS AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PUBLICO ANO DE 2022

TODAS AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PUBLICO ANO DE 2021

TODAS AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PUBLICO ANO DE 2020

TODAS AS CONVOCAÇÕES DO CONCURSO PUBLICO ANO 2019

EDITAL nº. 001 DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO ÚNICO PARA PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DO TRAIRI / AGRESTE POTIGUAR.

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 - DECLARAÇÃO POIS NO ANO DE 2023 O MUNICIPIO NÃO RECEBEU EMENDAS PIX

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2022

TRANSFERÊNCIAS DISCIPLINADAS PELA EC Nº 105 - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021

CALENDÁRIO LETIVO 2024

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2023

Execução Orçamentária das Ações de Combate à COVID-19

GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 001/2024 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES.

Convoca candidato aprovado para o cargos de professor, que estão dentro das vagas suplementares apresentadas pelo Concurso Público de Provas, de que trata o EDITAL 001/2018 que proveu vagas efetivas para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN:

GABINETE CIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 - FARMACÊUTICO

GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃONº 04/2023 - PROFESSOR DE ARTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - PROFESSORES - RETIFICADO

GABINETE CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2023 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM E FARMACÊUTICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2023 - PROFESSORES * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 - FISCAL DE ARRECADAÇÃO

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

EMENDAS PARLAMENTARES

EMENDAS PARLAMENTARES

JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO ANO 2013

MENSAGEM ANUAL 2024 - CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2023

MENSAGEM ANUAL 2023 - CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2022

MENSAGEM ANUAL 2022 - CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2021

MENSAGEM ANUAL 2021 - CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2020

MENSAGEM ANUAL 2020 - CONTENDO RELATÓRIO DE TODAS AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2019

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2023

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2020

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2021

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2020

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2019

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2018

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2017

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2016

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2015

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2014

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2012

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2011

NÃO HOUVE ATÉ A PRESENTE DATA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO 2010

PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS

EMENDAS PARLAMENTARES

EMENDAS PARLAMENTARES

EMENDAS PARLAMENTARES

EMENDAS PARLAMENTARES