ASSESSORIA JURÍDICA

JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL

Amparo: Nomeação: 011/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 0011584 - 2

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.358.889/0019-5

Telefone(s): (84) 9.8126-4257

E-MAIL: assessoria.juridica@santacruz.rn.gov.br

Site oficial: www.santacruz.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30HS ÀS 12:00HS

Endereço: RUA FERREIRA CHAVES, Nº 40 - CENTRO - CEP: 59.200-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
Ordenadores

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Analisar, sob o ponto de vista jurídico, os processos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito e demais unidades administrativas da Prefeitura, dando parecer a respeito;

Visão

Controlar, executar e coordenar as atividades de natureza jurídica;

Valores

Coletar informações sobre a legislação federal, estadual e municipal, cientificando o Prefeito e órgãos da Prefeitura, quando se tratar de assuntos de interesse do Município;

Prestar a necessária assistência jurídica nos atos do Executivo referentes a desapropriações amigáveis e ou judiciais, alienações e aquisições assim como nos contratos e nos processos de licitação;

Funções

Representar o Município em quaisquer instâncias judiciais, atuando o mesmo como autor ou réu, assistente, oponente ou simplesmente interessado;

Promover a cobrança judicial da dívida ativa e de quaisquer outros créditos, não liquidados nos prazos estabelecidos pela Lei;

Atribuições da Secretaria

Revisar e examinar projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica;

Participar de sindicância e processos administrativos dando orientação jurídica conveniente;

Atribuições do Gestor

Elaboração de minutas de Projeto de Lei;

Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO	01/01/2020

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

A.J

ASSESSORIA JURÍDICA

JOSÉ IVALTER FERREIRA FILHO

ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

ordenadores de despesas

ALÔ SANTA CRUZ! VAMOS COMEMORAR JUNTOS O SÃO JOÃO NA TERRA DA SANTA!

8 DE JUNHO DIA DE CORPUS CHRISTI

PREFEITO IVANILDINHO ENTREGA AJUDA FINANCEIRA PARA AS QUADRILHAS CONTEMPLADAS NO [...]

CANDIDATOS HABILITADOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Acesso rápido

Prefeitura Municipal de Santa Cruz - RN