| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pela Informação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ivalter Ferreira Filho |
| Responsável pela Homologação | Ivanildo Ferreira Lima Filho |