A Ouvidora Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração e representa um instrumento de fortalecimento da cidadania, proporcionando a participação da sociedade na gestão pública, possibilitando a formulação de reclamações, sugestões, elogios, solicitações, comunicação de irregularidades e denúncias.
Informações atualizadas em: 27/07/2023 20:18:39
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Classificação das manifestações
Elogio: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação com o serviço prestado ao cidadão ou relativo a pessoas que dele participaram.
Reclamação: demonstração de insatisfação concernente à prestação/fiscalização de serviço público ou à conduta de agentes públicos responsáveis por sua execução.
Solicitação: pedido de esclarecimento, orientação, informação ou providência sobre matéria relativa à atuação ou funcionamento da Prefeitura.
Sugestão: registro de ideia ou proposta de melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura.
Denúncia: comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno e externo para resolução.
OBS: Quanto a denúncia, que comunica a ocorrência de ato ilícito e a pratica de irregularidade ou ato ilícito por agentes públicos, deve ser necessariamente identificada e de forma presencial, tendo em vista que necessita da apresentação de provas que fundamentem tal comunicação. No entanto, em observância aos direitos e garantias individuais, a requerimento do denunciante
ou de ofício, será dado tratamento sigiloso às denúncias formuladas, até decisão definitiva sobre a matéria.
Meios para encaminhamentos das manifestações:
- na página eletrônica oficial do município, por meio de formulário;
- presencialmente, na sede da Ouvidoria, localizada na Rua Ferreira Chaves, nº 240, Centro, desta cidade;
- por telefone, através do número (84) 3291 2810
