Definir as prioridades da Política Municipal de Assistência Social

Estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência social

Aprovar a Política Municipal de Assistência Social

Normalizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social

Atuar na formulação de estratégias e controle da execução política da Assistência Social

Propor critérios para as programações e execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Acompanhar e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos do FMAS

Acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas conveniadas ou não com o Município

Conceder inscrição no CMAS de entidade não governamentais de Assistência Social

Proceder ao cancelamento de inscrição de entidades não governamentais, conforme legislação vigente, dentre outros objetivos e atribuições