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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 2.113/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 17/06/2025
Descrição: Declara situação de emergência em áreas do município de Santa Cruz/RN, afetadas por desastres relacionados com riscos de conforme a Portaria Federal nº 260/2022
Secretaria: Gabinete Civil
   

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