Data do decreto: 18/12/2025
Descrição: EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 26, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE CIVIL
