Data do decreto: 24/11/2023
Descrição: DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO PERTENCENTE À PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, SITUADO NA AVENIDA HUGO TAVARES, NO LOTEAMENTO MONSENHOR RAIMUNDO GOMES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
