Art. 1º - Fica concedida, ½ (meia) DIÁRIA no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), ao servidor ROBERTO JOSÉ FERNANDES DA PAZ, matrícula nº 1530224, ocupante do cargo de Secretário Executivo, vinculado ao Gabinete Civil deste município, para custear despesas destinadas à cobertura dos gastos com alimentação e/ou hospedagem, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 16 da Resolução nº 028/2020 TCE/RN, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 29 de julho de 2025, com a finalidade de participar do curso Contratos Administrativos: O Novo Regime Jurídico, que acontecerá no Auditório do TCE/RN . Conforme consta na Estimativa de Custo da Concessão, anexa.
Diária, Agente: Roberto José Fernandes da Paz, Cargo: Secretário Executivo, Secretaria: Gabinete Civil
