INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/01/2022

Data da divulgação do extrato: 07/01/2022

Data da ratificação: 07/01/2022

Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022

Valor estimado: R$ 172.440,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CITOPATOLOGIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Tal proposição justifica-se tendo em vista ser dever dessa Municipalidade proporcionar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde e, em se tratando de direito fundamental das pessoas, a saúde deve merecer proteção integral por parte do Estado, mediante assistência que garanta a efetividade desse direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). Vale destacar que é inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhores atendidas mediante a contratação direta.

Fundamentação legal

artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE CIVIL	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SILVA & OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ME	13.640.653/0001-87	VENCEDOR	172.440,00

Andamento

DATA: 22/03/2022 - 08:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

DATA: 04/01/2022 - 11:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE JAILSON PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
Solicitação/Memorando	PDF	100KB
Minuta do Contrato	PDF	115KB
Parecer Jurídico	PDF	154KB
Termo de Ratificação	PDF	94KB
Termo de Contrato	PDF	116KB
Publicação Extrato de Contrato	PDF	76KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Solicitação/Memorando

PDF

100KB

Minuta do Contrato

PDF

115KB

Parecer Jurídico

PDF

154KB

Termo de Ratificação

PDF

94KB

Termo de Contrato

PDF

116KB

Publicação Extrato de Contrato

PDF

76KB

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