INEXIGIBILIDADE: 005 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 20/04/2022

Data da divulgação do extrato: 22/04/2022

Data da ratificação: 22/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2022

Valor estimado: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS LEI Nº 14.133/2021, A SER MINISTRADO NOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2022, NA CIDADE DE NATAL/RN, PARA 05 (CINCO) FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA PROPOSTA/FOLDER APRESENTADA PELA CONTRATADA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Objetivando o fim de referência, indicamos o 1º Ofício de Notas Extrajudicial de Santa Cruz/RN, Cartório devidamente estabelecido no Município, cujos serviços prestados aos entes públicos são classificados como serviços públicos e executados através de concessão pública, onde os preços praticados são tabelados na forma da Lei e Normas Regulamentadoras, o que de pronto inviabiliza a livre competição, conforme preconiza o art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Fundamentação legal

artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação	JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GENOVEVI DO NASCIMENTO MEDEIROS LINS	9 .306.776/0001-62	VENCEDOR	3.450,00

Andamento

DATA: 25/04/2022 - 08:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

DATA: 20/04/2022 - 11:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE JAILSON PEREIRA

Descrição	Extensão	Tamanho
Solicitação/Memorando	PDF	97KB
Minuta do Contrato	PDF	152KB
Parecer Jurídico	PDF	128KB
Termo de Ratificação	PDF	115KB
Termo de Contrato	PDF	153KB
Publicação Extrato Termo de Ratificação	PDF	82KB
Publicação Extrato Termo de Contrato	PDF	67KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Solicitação/Memorando

PDF

97KB

Minuta do Contrato

PDF

152KB

Parecer Jurídico

PDF

128KB

Termo de Ratificação

PDF

115KB

Termo de Contrato

PDF

153KB

Publicação Extrato Termo de Ratificação

PDF

82KB

Publicação Extrato Termo de Contrato

PDF

67KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	005	2022	GENOVEVI DO NASCIMENTO MEDEIROS LINS	3.450,00	22/04/2022 21/05/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

22/04/2022

CONTRATO ORIGINAL

005

2022

GENOVEVI DO NASCIMENTO MEDEIROS LINS

3.450,00

22/04/2022
21/05/2022

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