Prefeitura Municipal de Santa Cruz

INEXIGIBILIDADE: 022 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/07/2024

Data da divulgação do extrato: 15/07/2024

Data da ratificação: 15/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 15/07/2024

Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL RAMADA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ IRAN ALVES DA FONSECA JUNIOR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.860.294-23, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PRIMORDIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa o Sr. José Iran Alves da Fonseca Junior, inscrito no CPF sob o nº 703.860.294-23, mediante documentação apensada ao processo, comprovando mediante Laudo de Avaliação do Imóvel para fins de locação que o objeto comtempla as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim, foi o escolhido para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível, sendo analisado avenças realizadas com outros órgãos, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.

Fundamentação legal

Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN - EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOÃO MARCELO DA SILVA FARIAS
Responsável pela Informação	VINYSON ISAAC HOLANDA CAVALCANTI
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação	IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	DAYSE MARTINS DO NASCIMENTO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ IRAN ALVES DA FONSECA JUNIOR	*.860.294-	VENCEDOR	16.800,00

Andamento

DATA: 14/08/2024 - 08:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

DATA: 15/07/2024 - 16:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VINYSON ISAAC HOLANDA CAVALCANTI

Descrição	Extensão	Tamanho
DFD	PDF	171KB
Razões da Escolha do Fornecedor	PDF	363KB
Minuta do Termo de Contrato	PDF	574KB
Parecer Jurídico	PDF	1MB
Termo de Autorização	PDF	400KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização	PDF	102KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

DFD

PDF

171KB

Razões da Escolha do Fornecedor

PDF

363KB

Minuta do Termo de Contrato

PDF

574KB

Parecer Jurídico

PDF

1MB

Termo de Autorização

PDF

400KB

Publicação do Extrato do Termo de Autorização

PDF

102KB

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