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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 082 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2024
Data da divulgação do extrato: 02/09/2024
Data da ratificação: 02/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 04/09/2024
Valor estimado: R$ 12.950,20 (doze mil, novecentos e cinquenta REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, PARA OS PROFISSIONAIS DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Os fornecedores vencedores do processo de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 082/2024, empresas DARCY APARECIDA GARCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.569.582/0001-00 e a empresa MAXIMA REPRESENTACOES DIVERSAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.319.678/0001-17, foram escolhidos para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensa ao processo em referência, razões pelas quais os evidenciados fornecedores foram escolhidos para execução pleiteada.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - AVISO DE LICITAÇÃO
26/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GILDENILSON SOARES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação VINYSON ISAAC HOLANDA CAVALCANTI
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DARCY APARECIDA GARCIA 67.569.582/0001-00 VENCEDOR 5.007,96
MAXIMA REPRESENTACOES DIVERSAS LTDA 70.319.678/0001-17 VENCEDOR 3.336,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 179KB
Termo de Referência PDF 716KB
Parecer Jurídico PDF 251KB
Aviso de Licitação_PNCP PDF 138KB
Aviso de Licitação_PCP PDF 69KB
Avisos e Anexos PDF 465KB
Ata de Propostas PDF 128KB
Ata Parcial PDF 303KB
Ata Final PDF 304KB
Ranking dos Itens PDF 125KB
Termo de Adjudicação PDF 124KB
Termo de Homologação PDF 123KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 174/2024 2024 DARCY APARECIDA GARCIA 5.007,96 02/09/2024
31/12/2024
02/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 175/2024 2024 MAXIMA REPRESENTACOES DIVERSAS LTDA 3.336,00 02/09/2024
31/12/2024
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