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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 003 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 29/04/2025
Data da divulgação do extrato: 29/04/2025
Data da ratificação: 29/04/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/04/2025
Valor estimado: R$ 34.365,28 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco REAIS e vinte e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ADEQUAÇÃO EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(s) fornecedor(es) vencedor(es) do processo de Dispensa, foi(ram) escolhido(s) para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensas ao processo em referência, razões pelas quais é(são) escolhido(s) para execução pleiteada.
Justificativa do preço
Verifica-se que o(s) mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Nos moldes previstos no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável em função do valor estimado da contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA DAGMAR ALMEIDA DA CUNHA
Responsável pela Informação PATRICIA VALERIA FLORENTINO DE PONTES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOALYSON PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação ANA FABRICIA DE ARAUJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA 56.422.537/0001-02 VENCEDOR 4.510,00
EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS 37.278.673/0001-18 VENCEDOR 5.068,48
EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA 12.118.086/0001-30 VENCEDOR 12.450,00
J.S.A COMÉRCIO LTDA 54.361.487/0001-67 VENCEDOR 1.148,00
MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO-MEYT 52.023.056/0001-65 VENCEDOR 11.188,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Publicação do Aviso de Licitação_PNCP PDF 405KB
Avisos e Anexos PDF 598KB
DFD PDF 367KB
Ata de Propostas PDF 204KB
Ata Parcial PDF 569KB
Termo de Adjudicação PDF 103KB
Termo de Homologação PDF 102KB
Ranking dos Itens PDF 130KB
Termo de Referência PDF 848KB
Publicação do Aviso de Licitação_PCP PDF 1MB
Minuta do Termo de Contrato PDF 301KB
VENCEDORES PDF 104KB
Parecer Jurídico PDF 260KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 171 2025 MARCOS ALEXANDRE HIROSHI KUSSUMATO-MEYT 11.188,80 09/05/2025
08/05/2026
VIGENTE
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 172 2025 J.S.A COMÉRCIO LTDA 1.148,00 09/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 173 2025 EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA 12.450,00 09/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 174 2025 EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS 5.068,48 09/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
09/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 175 2025 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA 4.510,00 09/05/2025
31/12/2025
VIGENTE
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