Prefeitura Municipal de Santa Cruz

DISPENSA: 032 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/05/2025

Data da divulgação do extrato: 14/05/2025

Data da ratificação: 14/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 294.154,59 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro REAIS e cinquenta e nove centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O(s) fornecedor(es) vencedor(es) do processo de Dispensa, foi(ram) escolhido(s) para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensas ao processo em referência, razões pelas quais é(são) escolhido(s) para execução pleiteada.

Justificativa do preço

Verifica-se que o(s) mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.

Fundamentação legal

Nos moldes previstos no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável em função do valor estimado da contratação.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA DAGMAR ALMEIDA DA CUNHA
Responsável pela Informação	PATRICIA VALERIA FLORENTINO DE PONTES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOALYSON PEREIRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ANA FABRICIA DE ARAUJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS	LUCAS DIEGO CRISPIM DA SILVA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA	44.595.308/0001-00	VENCEDOR	294.154,59

Andamento

DATA: 14/05/2025 - 17:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: PATRICIA VALERIA FLORENTINO DE PONTES

DATA: 14/05/2025 - 18:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PATRICIA VALERIA FLORENTINO DE PONTES

Descrição	Extensão	Tamanho
termo de autorizacao	PDF	419KB
DFD	PDF	514KB
Minuta do Termo de Contrato	PDF	532KB
Termo de Referência	PDF	859KB
TERMO DE CANCELAMENTO	PDF	129KB
Parecer Jurídico	PDF	458KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

termo de autorizacao

PDF

419KB

DFD

PDF

514KB

Minuta do Termo de Contrato

PDF

532KB

Termo de Referência

PDF

859KB

TERMO DE CANCELAMENTO

PDF

129KB

Parecer Jurídico

PDF

458KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	178	2025	MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA	294.154,59	14/05/2025 14/08/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

178

2025

MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA

294.154,59

14/05/2025
14/08/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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