Autoriza o Poder Executivo Municipal sobre a prioridade dos profissionais dos CORREIOS em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19 em SANTA CRUZ/RN

ESTABELECE QUE OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA. E POLICIAIS CIVIS E MILITARES QUE ESTÃO NA ATIVA TERÃO PRIORIDADE NO PROCESSOS DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A INFECÇÃO CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.

Institui no calendário do Município de Santa Cruz/RN o dia 20 de maio, como dia em memória das pessoas que morreram em decorrência da Covid-19.

Dispõe sobre a inclusão das PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO NAS PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA e COM SÍNDROME DE DOWN como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para combate e erradicação do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE, NA REDE MUNICIPAL, KITS DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS