Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 947/2025
10/06/2025
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 692, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PECUNIÁRIA AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
