Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 973/2025
14/11/2025
Reconhece as Festividades de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Bairro Maracujá, como patrimônio cultural imaterial e religioso do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
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