15/07/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 208/94, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994, QUE CONCEDE AOS ESTUDANTES REDUÇÃO EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO VALOR DO INGRESSO OU ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
