09/09/2026
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DO RECEPTIVO TURÍSTICO E CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DO TURISMO DE SANTA CRUZ", ESTABELECE DIRETRIZES DE GOVERNANÇA, FOMENTO À CULTURA LOCAL, INDICADORES DE DESEMPENHO, MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
