Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
  3. Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI COMPLEMENTAR: 002/2023

22/03/2023

Dispõe sobre o pagamento do Piso SalarialNacional dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e de Agente de Combate às Endemias -ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 daConstituição Federal, e dá outras providências

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA FOLHA DE PAGAMENTO LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO INCENTIVOS A CULTURA QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LISTA) CARTA DE SERVIÇO ESTATÍSTICA DE ATENDIMENTOS E-SIC - 01/2016 À 01/2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (PDF) LEI DE ESTÁGIO Nº 11.788/2008 RENÚNCIAS DE RECEITAS TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RELATÓRIO DE GESTÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA INFORMAÇÃO POR GRAU DE SIGILO (E-SIC) INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS PROTOCOLO CONSULTA