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INEXIGIBILIDADE: 004/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 13/04/2023
Data da divulgação do extrato: 13/04/2023
Data da ratificação: 13/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2023
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS REGIONALMENTE RENOMADOS DO SETOR MUSICAL, ATRAVÉS DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES ALUSIVAS À “FESTA DE MAIO 2023” E “CAVALGADA DE SANTA RITA DE CÁSSIA”, NA TRADICIONAL FESTA DA PADROEIRA MUNICIPAL, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 13 A 21 DE MAIO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tendo em vista o objeto a ser executado para abrilhantar às Festividades da Padroeira Santa Rita de Cássia, no Município de Santa Cruz/RN, a ser realizada em local público no período de 13 a 21 de maio de 2023, buscamos avaliar requisitos essenciais para a contratação das bandas/artistas ora pretendidos, os quais se enquadram no que concerne ao porte, magnitude e público alvo do evento. Apresentamos, portanto, as seguintes razões, respaldadas na documentação comprobatória apresentadas e ora apensadas: • PROFISSIONAIS CONSAGRADOS: Os Artistas são detentores do reconhecimento público não só da crítica especializada, como também do público participante das festividades, satisfazendo assim o interesse pretendido. • EXCLUSIVIDADE: Comprovação da exclusividade por parte da empresa, seja mediante a contratação direta da banda ou através de empresário exclusivo, sendo configurados os poderes para a negociação. • PROPOSTA COM PREÇOS COMPATÍVEIS: Os preços ofertados estão em consonância com os valores de mercado habitualmente praticados pelas bandas pleiteadas, comprovando serem justos dentro do custo-benefício pretendido. • EMPRESAS E ARTISTA HABILITADOS: As empresas e artistas atendem aos requisitos legais quanto à Habilitação Jurídica e Fiscal legalmente exigidas.
Fundamentação legal
Pelas especificações contidas na legislação vigente, através do art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93, é possível a contratação do profissional de qualquer setor artístico, direta ou através de empresário, quando esse for renomado e reconhecido pela crítica.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - FEMURN
24/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO_AMAZAN 055-2023 - FEMURN
24/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO_BONDE DO BRASIL 051-2023 - FEMURN
24/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO_MARCELO MIRANDA 052-2023 - FEMURN
24/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO_PEGADA DO COYOTE 054-2023 - FEMURN
24/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO_REY VAQUEIRO 053-2023 - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Responsável pela Ratificação IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - ARTISTA BONDE DO BRASIL 16.809.891/0001-61 VENCEDOR 60.000,00
ARTISTA MARCELO MIRANDA 35.905.796/0001-06 VENCEDOR 7.000,00
JOSE AMAZAN SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ARTISTA AMAZAN 47.270.709/0001-70 VENCEDOR 16.000,00
PEGADA DO COYOTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ARTISTA PEGADA DO COYOTE 48.025.331/0001-02 VENCEDOR 30.000,00
REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 49.350.817/0001-89 VENCEDOR 10.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Memorando PDF 81KB
Razões da Escolha PDF 117KB
Minuta do Contrato PDF 127KB
Parecer Jurídico PDF 94KB
Termo de Ratificação PDF 104KB
Contrato_Amazan PDF 127KB
Contrato_Bonde do Brasil PDF 127KB
Contrato_Marcelo Miranda PDF 128KB
Contrato_Rey Vaqueiro PDF 129KB
Contrato_Pegada do Coyote PDF 128KB
Publicação Extrato Termo de Ratificação PDF 82KB
Publicação Extrato de Contrato_Amazan PDF 74KB
Publicação Extrato de Contrato_Rey Vaqueiro PDF 75KB
Publicação Extrato de Contrato_Bonde do Brasil PDF 74KB
Publicação Extrato de Contrato_Marcelo Miranda PDF 75KB
Publicação Extrato de Contrato_Pegada do Coyote PDF 74KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 051 2023 BONDE DO BRASIL PROMOÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA - ARTISTA BONDE DO BRASIL 60.000,00 13/04/2023
30/06/2023
13/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 052 2023 ARTISTA MARCELO MIRANDA 7.000,00 13/04/2023
30/06/2023
13/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 053 2023 REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 10.000,00 13/04/2023
30/06/2023
13/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 054 2023 PEGADA DO COYOTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ARTISTA PEGADA DO COYOTE 30.000,00 13/04/2023
30/06/2023
13/04/2023 CONTRATO ORIGINAL 055 2023 JOSE AMAZAN SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ARTISTA AMAZAN 16.000,00 13/04/2023
30/06/2023
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