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INEXIGIBILIDADE: 003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 04/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 172.440,00 (cento e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CITOPATOLOGIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tal proposição justifica-se tendo em vista ser dever dessa Municipalidade proporcionar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde e, em se tratando de direito fundamental das pessoas, a saúde deve merecer proteção integral por parte do Estado, mediante assistência que garanta a efetividade desse direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). Vale destacar que é inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhores atendidas mediante a contratação direta.
Fundamentação legal
artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Jailson Pereira
Responsável pela Informação Jose Jailson Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Ivalter Ferreira Filho
Responsável pela Ratificação Ivanildo Ferreira Lima Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete Civil Ivanildo Ferreira Lima Filho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SILVA & OLIVEIRA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA ME 13.640.653/0001-87 VENCEDOR 172.440,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Memorando PDF 100KB
Minuta do Contrato PDF 115KB
Parecer Jurídico PDF 154KB
Termo de Ratificação PDF 94KB
Termo de Contrato PDF 116KB
Publicação Extrato de Contrato PDF 76KB
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