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INEXIGIBILIDADE: 005 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/04/2022
Data da divulgação do extrato: 22/04/2022
Data da ratificação: 22/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 22/04/2022
Valor estimado: R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – LEI Nº 14.133/2021”, A SER MINISTRADO NOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL DE 2022, NA CIDADE DE NATAL/RN, PARA 05 (CINCO) FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA “PROPOSTA/FOLDER” APRESENTADA PELA CONTRATADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Objetivando o fim de referência, indicamos o 1º Ofício de Notas Extrajudicial de Santa Cruz/RN, Cartório devidamente estabelecido no Município, cujos serviços prestados aos entes públicos são classificados como serviços públicos e executados através de concessão pública, onde os preços praticados são tabelados na forma da Lei e Normas Regulamentadoras, o que de pronto inviabiliza a livre competição, conforme preconiza o art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Fundamentação legal
artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Jailson Pereira
Responsável pela Informação Jose Jailson Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Ivalter Ferreira Filho
Responsável pela Ratificação Ivanildo Ferreira Lima Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Compras Ivanildo Ferreira Lima Filho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GENOVEVI DO NASCIMENTO MEDEIROS LINS 9 .306.776/0001-62 VENCEDOR 3.450,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Memorando PDF 97KB
Minuta do Contrato PDF 152KB
Parecer Jurídico PDF 128KB
Termo de Ratificação PDF 115KB
Termo de Contrato PDF 153KB
Publicação Extrato Termo de Ratificação PDF 82KB
Publicação Extrato Termo de Contrato PDF 67KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 005 2022 GENOVEVI DO NASCIMENTO MEDEIROS LINS 3.450,00 22/04/2022
21/05/2022
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