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INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/03/2022
Data da divulgação do extrato: 01/04/2022
Data da ratificação: 01/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 01/04/2022
Valor estimado: R$ 2.827.199,07 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e nove REAIS e sete centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, EM REGIME DE PLANTÕES, PARA ATUAR JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL ALUÍZIO BEZERRA, LOCALIZADO NO BAIRRO CONJUNTO CÔNEGO MONTE; E CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO BAIRRO PARAÍSO, OBJETIVANDO A RECEPÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DEMAIS CIDADES CIRCUNVIZINHAS, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Tal proposição justifica-se tendo em vista ser dever dessa Municipalidade proporcionar a garantia de acesso da população aos serviços de saúde e, em se tratando de direito fundamental das pessoas, a saúde deve merecer proteção integral por parte do Estado, mediante assistência que garanta a efetividade desse direito em todos os planos, sejam preventivos, de manutenção e de recuperação (cura). Vale destacar que é inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, quando, em razão da natureza do serviço a ser prestado e da impossibilidade prática de se estabelecer o confronto entre os interessados, no mesmo nível de igualdade, certas necessidades da Administração possam ser melhores atendidas mediante a contratação direta.
Fundamentação legal
artigo 25, da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Jose Jailson Pereira
Responsável pela Informação Jose Jailson Pereira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Ivalter Ferreira Filho
Responsável pela Ratificação Ivanildo Ferreira Lima Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Rita de Cassia Alves da Penha Praxedes Ferreira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN 05.651.380/0001-48 VENCEDOR 2.827.199,07
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Memorando PDF 152KB
Minuta do Contrato PDF 271KB
Parecer Jurídico PDF 105KB
Termo de Contrato PDF 971KB
Publicação Extrato Termo de Contrato PDF 79KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 007 2022 COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN 1.785.600,00
198.400,00		 01/04/2022
01/01/2023
01/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 057/2022 2022 COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN 1.785.600,00
198.400,00		 01/04/2022
30/10/2022
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