| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/09/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| 25/09/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | TRIBUNA DO NORTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pela Informação | Jose Jailson Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ivalter Ferreira Filho |