| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| 13/08/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | TRIBUNA DO NORTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE JAILSON PEREIRA |
| Responsável pela Informação | JOSE JAILSON PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE IVALTER FERREIRA FILHO |