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INEXIGIBILIDADE: 014 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 13/09/2023
Data da divulgação do extrato: 20/09/2023
Data da ratificação: 20/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM DIREITO FINANCEIRO PARA FINS DE LEVANTAMENTOS, PESQUISAS, IDENTIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO SISTEMA DE BLOCOS DA SAÚDE, DE PERÍODOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA PORTARIA 3.992/2017 E ORGANIZADOS SOB A FORMA DE BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR, GESTÃO DO SUS, ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pela Informação JOSE JAILSON PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE IVALTER FERREIRA FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RITA DE CASSIA ALVES DA PENHA PRAXEDES FERREIRA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LOPES ADVOGADOS 15.160.353/0001-26 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Solicitação/Justificativa da Contratação PDF 61KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 157KB
Parecer Jurídico PDF 129KB
Termo de Ratificação PDF 172KB
Publicação Extrato do Termo de Contrato PDF 93KB
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