Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/06/2024

Valor estimado: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA (MOTOCICLISTA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA DE MOTOFRETE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MOTOCICLETA, COMBUSTÍVEL E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.

O processo de seleção que garanta ao Município a escolha do fornecedor que melhor atenda às suas necessidades e que ofereça o melhor preço se dará da seguinte forma: I) Processo de Licitação: O Município realizará processo de Dispensa de Licitação na forma eletrônica, aberto a possíveis interessados para seleção do CONTRATADO. Este processo será conduzido por um Agente de Contratação, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos, qual seja a Lei 14.133/2021, e demais regulamentos aplicáveis. II) Avaliação de Propostas: As propostas dos fornecedores serão avaliadas com base em critérios legais da Lei de licitação, incluindo preço, qualidade, capacidade de execução, práticas sustentáveis e condições de entrega. III) Verificação das Condições de Habilitação e Qualificação: O fornecedor deve possuir a habilitação e qualificação exigidas no processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei 14.133/2021. IV) Referências: O Município poderá solicitar referências do prestador dos serviços junto a outros órgãos e/ou entidades públicas ou privadas, mediante a certificação da execução anterior e satisfatória do objeto pleiteado, a fim de verificar seu desempenho e confiabilidade, conforme o caso.

O custo estimado foi precedido através de regular pesquisa, nos moldes do Art. 23 da Lei nº 14.133/21 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.

Lei nº 14.133/2021