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INEXIGIBILIDADE: 013 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 31/05/2024
Data da divulgação do extrato: 03/06/2024
Data da ratificação: 31/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 31/05/2024
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AP PRODUÇÕES LTDA - DETENTORA DA PRODUÇÃO MUSICAL DA ARTISTA “JARLY ALMEIDA”, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.996.112/0001-33, PARA SE APRESENTAR EM LOCAL PÚBLICO NO DIA 08 DE JULHO DE 2024, NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN, A FIM DE ABRILHANTAR AS FESTIVIDADES ALUSIVAS A “11ª VISIBILIDADE TRANS SANTACRUZENSE” - EDIÇÃO 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica o fornecedor, conforme descrito, como o melhor e mais adequado do setor artístico para realização do objeto pleiteado, segundo a visão técnica exarada no presente processo, por entender que o mesmo atende os requisitos de capacidade técnica, consagração artística pela crítica especializada e detentores de público no ritmo e estilo musical ofertado para os festejos, bem como valor de mercado propício à contratação. • ARTISTA/BANDA JARLY ALMEIDA – Empresa AP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.996.112/0001-33.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível com o preço já praticado pelo evidenciado fornecedor, parametrizados com os valores anteriormente avençados junto a outros entes públicos ou privados, envolvendo o mesmo objeto ou objeto similar, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN - EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Marcelo da Silva Farias
Responsável pela Informação Vinyson Isaac Holanda Cavalcanti
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Ivalter Ferreira Filho
Responsável pela Ratificação Ivanildo Ferreira Lima Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde Rita de Cassia Alves da Penha Praxedes Ferreira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AP PRODUÇÕES LTDA 49.996.112/0001-33 VENCEDOR 20.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 334KB
Razões da Escolha do Fornecedor PDF 148KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 197KB
Parecer Jurídico PDF 83KB
Termo de Autorização PDF 115KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 76KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/06/2024 CONTRATO ORIGINAL 084/2024 2024 AP PRODUÇÕES LTDA 20.000,00 03/06/2024
30/06/2024
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