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INEXIGIBILIDADE: 022 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/07/2024
Data da divulgação do extrato: 15/07/2024
Data da ratificação: 15/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/07/2024
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RURAL RAMADA, NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ IRAN ALVES DA FONSECA JUNIOR, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 703.860.294-23, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PRIMORDIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso sub examine, a Secretaria demandante indica a empresa o Sr. José Iran Alves da Fonseca Junior, inscrito no CPF sob o nº 703.860.294-23, mediante documentação apensada ao processo, comprovando mediante Laudo de Avaliação do Imóvel para fins de locação que o objeto comtempla as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Assim, foi o escolhido para execução do objeto do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2024, haja vista ter plena e satisfatoriamente atendido aos requisitos contemplados no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ofertado, verifica-se que é compatível, sendo analisado avenças realizadas com outros órgãos, podendo a Administração Pública contratá-lo sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN - EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação João Marcelo da Silva Farias
Responsável pela Informação Vinyson Isaac Holanda Cavalcanti
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Jose Ivalter Ferreira Filho
Responsável pela Ratificação Ivanildo Ferreira Lima Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Assistência Social Dayse Martins do Nascimento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ IRAN ALVES DA FONSECA JUNIOR ***.860.294-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 171KB
Razões da Escolha do Fornecedor PDF 363KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 574KB
Parecer Jurídico PDF 1MB
Termo de Autorização PDF 400KB
Publicação do Extrato do Termo de Autorização PDF 102KB
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