| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Gildenilson Soares de Oliveira |
| Responsável pela Informação | Vinyson Isaac Holanda Cavalcanti |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Ivalter Ferreira Filho |
| Responsável pela Ratificação | Ivanildo Ferreira Lima Filho |