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DISPENSA: 032 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/05/2025
Data da divulgação do extrato: 14/05/2025
Data da ratificação: 14/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025
Valor estimado: R$ 294.154,59 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e quatro REAIS e cinquenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECOMPOSIÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O(s) fornecedor(es) vencedor(es) do processo de Dispensa, foi(ram) escolhido(s) para execução do objeto em razão do melhor valor ofertado. Também resta deixar consignado que foram habilmente atendidas as condições de habilitação exigidas, conforme documentação comprobatória apensas ao processo em referência, razões pelas quais é(são) escolhido(s) para execução pleiteada.
Justificativa do preço
Verifica-se que o(s) mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de objeto similar, segundo a pesquisa de mercado realizada e apensa aos autos do presente processo, podendo a Administração Pública contratá-los sem qualquer afronta à Lei nº 14.133/2021, de regência das contratações públicas.
Fundamentação legal
Nos moldes previstos no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a licitação será dispensável em função do valor estimado da contratação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Dagmar Almeida da Cunha
Responsável pela Informação Patricia Valeria Florentino de Pontes
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Joalyson Pereira da Silva
Responsável pela Ratificação Ana Fabricia de Araujo Silva Rodrigues de Souza
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Transportes e Obras Públicas Lucas Diego Crispim da Silva GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA 44.595.308/0001-00 VENCEDOR 294.154,59
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
termo de autorizacao PDF 419KB
DFD PDF 514KB
Minuta do Termo de Contrato PDF 532KB
Termo de Referência PDF 859KB
TERMO DE CANCELAMENTO PDF 129KB
Parecer Jurídico PDF 458KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 178 2025 MARCILIO PONTES ASFALTOS LTDA 294.154,59 14/05/2025
14/08/2025
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