O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN, em sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de maio de 2026, no exercício de sua função deliberativa e de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), no uso de suas competências regimentais e das atribuições conferidas pela Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde e pela Lei Municipal nº 539/2007, que redefine as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN.

08/05/2026 3