DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOSSIAÇÃO GÊNESIS SANTA CRUZ/RN", COM SEDE EM SANTA CRUZ, RIO GRANDE DO NORTE.
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN.
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.
Declara pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.
DESAPROPRIA POR UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar, JOSÉLIA CARDOSO DE MELO, Professora, Matrícula nº 4218-8, da função gratificada de Diretora do Centro de Ensino Rural Tequinha Farias, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL PERTENCENTE A EXPEDITO CÂNDIDO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.
DISPÓEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNA E SIMILAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, SEJA NA ZONA URBANA OU RURAL, ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.
Institui no município de Santa Cruz-RN o Setembro Amarelo, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOLIDARIZA SANTA CRUZ VANILDO MENDES e dá outras providências.
Reconhece a APAFASR - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AÇUDE SANTA RITA DE CÁSSIA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.
Decreta a segunda-feira, dia 1º de novembro, como ponto facultativo, e dá outras providências.
Nomear: MARCOS ANTÔNIO GALDINO DA SILVA, Matrícula: 2057-5 para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTABIL.
Nomear: RITA DE CÁSSIA ALVES DA PENHA PRAXEDES FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Exonerar: SUELI GOMES CRISANTO REINALDO, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Secretária Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contabil.
Exonerar: MYLLENA SANNEZA DE LIMA BULHÕES FERREIRA, do cargo de provimento em comissão, símbolo CC-1, de Secretária Municipal de Saúde.
Crédito Suplementar.
Decreta a segunda-feira, dia 11 de outubro, como ponto facultativo, e dá outras providências.
