AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS -IVVC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE CONTRIBUÍNTE LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Â LOTEAR E DOAR, PARA DOMÍNIO PRÓPRIO, 71.071m² DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, PARA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, A ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO DO IBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA MENTE CAPTA.
