DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio, para o exercicio de 2012.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n o 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Cruz e dá outras providências.

Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Santa Cruz e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre a proteção contra a população sonora no Municipio de Santa Cruz e dá outras Providências.

Esta Lei dispõe sobre a Politica Münicipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescede e as normas gerais para a sua adequada aplicação

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI REGIME JURIDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO 11UNICIPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ