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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 311 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 14:46:27
Decreto: 1822/2019 23/08/2019 · Dispõe sobre o Programa de parcelamento Fiscal - REFIS 2019, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1821/2019 23/08/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1820/2019 23/08/2019 · Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre do sábado dia 07 de setembro de 2019, para a sexta-feira dia 06 de setembro de 2019, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1819/2019 31/07/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1818/2019 31/07/2019 · Dispõe sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro no âmbito da administração direta e indireta do município de Santa Cruz/RN, fixa diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas e ampliação das receitas, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1817/2019 31/07/2019 · Dispõe sobre a Logomarca e a Bandeira Oficial da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC de Santa Cruz/RN.Acessar Decreto: 1814/2019 25/06/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1813/2019 21/06/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1812/2019 19/06/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1811/2019 19/06/2019 · Integra ao patrimônio próprio do município de Santa Cruz/RN, bem afetado ao interesse público, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1816/2019 10/06/2019 · Regulariza a denominação das Unidades de Ensino “Escola Municipal João de Oliveira Confessor II” e “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Gizalda Barbosa Lins”, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1805/2019 15/04/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1804/2019 15/04/2019 · Decreta ponto facultativo no dia 18 de Abril de 2019 no âmbito da Gestão Municipal.Acessar Decreto: 1803/2019 25/03/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1801/2019 15/03/2019 · Dispõe sobre a realização da 1º Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.Acessar Decreto: 1800/2019 01/03/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1797/2019 11/01/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1796/2019 08/01/2019 · Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa/QDD da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1795/2019 08/01/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1794/2019 07/01/2019 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que específica, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1793/2019 07/01/2019 · Dispõe sobre a concessão de abono complementar para equiparação da remuneração dos servidores públicos municipais ao salário mínimo legal, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1792/2019 07/01/2019 · Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação no período de matrículas, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1784/2018 22/09/2018 · Prorroga a validade do Decreto nº. 1.771 de 22 de março de 2018, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1780/2018 02/08/2018 · Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde o cumprimento da Jornada de trabalho, sistema de gestão, frequência e compensação da jornada de servidores.Acessar Decreto: 1774/2018 30/05/2018 · Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 no âmbito da Gestão Municipal.Acessar Decreto: 1773/2018 09/04/2018 · Dispõe sobre a antecipação da Feira Livre de Santa Cruz, na forma indicada.Acessar Decreto: 1771/2018 22/03/2018 · Prorroga a validade do Decreto nº. 1.754 de 15 de setembro de 2017, que declarou situação de emergência em áreas do município, afetada por desastres relacionados com riscos de colapso ou exaurimento dos recursos hídricos, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1770/2018 22/03/2018 · Decreta ponto facultativo no dia 29 de Março de 2018 no âmbito da Gestão Municipal.Acessar Decreto: 1764/2018 27/02/2018 · DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS NOS TERMOS DO ART. 102 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 94, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 115 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, DE 29 DE JUNHO DE 2010, e dá outras providências.Acessar Decreto: 1755/2017 31/10/2017 · Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 no âmbito da Gestão Municipal.Acessar

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