DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PARECER REFERENCIAL NO ÂMBITO DA ATIVIDADE CONSULTIVA DA ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício 2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições pública municipais nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano destinado à ampliação das atividades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, em consonância com o Plano Plurianual PPA vigente, e dá outras providências.
Declara situação de emergência nas áreas do Município de Santa Cruz/RN afetadas por Estiagem (COBRADE 1.4.1.1.0), conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 04 e 05 de junho de 2026, e dá outras providências.
Decreta horário excepcional no dia 21 de maio de 2026, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Santa Cruz/RN (Dimitri Taurino Guedes) Etapa Municipal da 18ª Conferência Nacional de Saúde (9ª CMSSC/18ª CNS) e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício 2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, O § 2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEQUENAS COMPRAS E DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO MEDIANTE CONTRATAÇÃO VERBAL E SUA OPERACIONALIZAÇÃO POR MEIO DO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS).
Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo para pagamento em cota única do IPTU, exercício 2026, no município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo no dia 20 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de Tiradentes, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação do regime de teletrabalho no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 982, de 8 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande e médio porte soltos nas vias e logradouros públicos do município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 967, de 22 de setembro de 2025, que dispõe sobre a manutenção, limpeza e conservação de terrenos, lotes e imóveis urbanos no município de Santa Cruz (RN), e dá outras providências.
Ementa: Institui preço público pela utilização do espaço denominado Clube Juvenal Pé de Copa, estabelece regras de uso, responsabilidades, isenções e define a gestão do espaço, com base no Código Tributário Municipal.
Decretar ponto facultativo nos dias 16 (segundafeira), 17 (terça-feira) e 18 de fevereiro (Quarta- Feira de Cinzas), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA de Santa Cruz do Estado do Rio Grande do Norte no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Cria e dispõe sobre as competências e a composição, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
EMENTA: Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o regime de funcionamento e o estabelecimento de horários especiais para as unidades de saúde da rede municipal, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, durante o período das festividades de Natal e Ano Novo de 2025/2026, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo nos dias 26, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.
Declara situação de emergência em áreas do município de Santa Cruz, afetado por desastres relacionados com riscos de conforme a Portaria Federal nº 260/2022.
Regulamenta a Lei Municipal nº 836, de 08 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Art. 71 da Lei Municipal n. 07/2009 assevera que No regulamento da Prefeitura, o Chefe do Executivo Municipal poderá delegar competência aos seus subordinados, através de Decreto, para deliberar sobre documentos e ações públicas, podendo, a qualquer tempo, avocar a si, segundo seu único critério, a competência delegada.
DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN.
Dispõe sobre a transferência da data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à implantação da área pluvial do projeto Minha Casa, Minha Vida no Município de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
