Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 646 registros Informações atualizadas em: 18/09/2026 - 08:44:38

Lei Municipal: 937/2024 20/12/2024 · Reconhece a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE MALTA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 936/2024 20/12/2024 · Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 935/2024 20/12/2024 · Reconhece, no âmbito do município de Santa Cruz, o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 934/2024 20/12/2024 · Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya no âmbito do Município de Santa Cruz, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 933/2024 20/12/2024 · Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 931/2024 12/11/2024 · Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017 para instituir férias anuais com o acréscimo de 1/3 a ser pagos sempre no mês de dezembro, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 930/2024 12/11/2024 · Dispõe sobre a instituição do Incentivo componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da atenção primária à saúde conforme Portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, Revoga a Lei Complementar Municipal nº 004/2023 e a Lei Ordinária Municipal nº 893/2023, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 929/2024 06/11/2024 · Ementa: Autoriza o poder executivo a criar o Programa Caixa D'água Social, que garante reservatórios de água individuais (Caixa D 'água) a famílias comprovadamente de baixa renda, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 927/2024 11/09/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 926/2024 11/09/2024 · Reconhece a Associação GIBA ADRIANO, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 925/2024 11/09/2024 · Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 928/2024 03/09/2024 · Dispõe sobre a transferência e posse de bens patrimoniais em desuso ou danificado, para o domínio do Executivo Municipal e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 924/2024 02/09/2024 · Reconhece a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Riacho Salgado, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 923/2024 02/09/2024 · Veda o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências. .Acessar Lei Municipal: 922/2024 02/09/2024 · Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiaresAcessar Lei Municipal: 921/2024 29/08/2024 · Reconhece a ASSOSSIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 932/2024 28/08/2024 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 920/2024 16/08/2024 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 919/2024 16/08/2024 · Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 918/2024 16/08/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ, BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 917/2024 16/08/2024 · Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIMSERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 914/2024 26/07/2024 · Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Cruz/RN, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 295.895,14 (duzentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco e quatorze centavos, valor que será acrescido à loaAcessar Lei Municipal: 916/2024 01/07/2024 · Equipara o subsídio de Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, aos subsídios dos Secretários Municipais, fixados na Lei Municipal nº 898/2023, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 915/2024 01/07/2024 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 913/2024 26/06/2024 · Denomina a atual "Travessa Senador Georgino Avelino", como "Calçadão da Integração Ivanildo Ferreira Lima".Acessar Lei Municipal: 912/2024 23/04/2024 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO EM NOSSA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.Acessar Lei Municipal: 911/2024 23/04/2024 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 910/2024 17/04/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de propriedade do Município de Santa Cruz/RN, ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal CEF, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.Acessar Lei Municipal: 909/2024 17/04/2024 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 908/2024 17/04/2024 · CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CUSTEADOS PELAS FONTES DE RECURSOS INDICADAS NO ART. 6º, INCISOS I A IV, DA LEI FEDERAL 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.Acessar

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