Institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da Educação da rede pública e privada do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de seleção de Gestor/Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Gratificação salarial concedida ao profissional Médico que desempenha suas funções junto ao ESF Estratégia de Saúde na Família, instituída através da Lei Municipal nº 376, de 17 de junho de 2000
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SITIO BOM SUCESSO II - SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do município a Associação dos Artesãos de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas e dá outras providencias.
Declara como PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ OS FESTEJOS DA FESTA DE SANTA RITA, e dá outras providências.
Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anuência de oitenta por cento dos moradores da via respectiva, quando solicitada a mudança do nome de rua, avenida e assemelhados e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ACAMARE - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECIVCLÁVEIS DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARTESANATO DO TRAIRI/RN e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - FUERN, e dá outras providências.
Autoriza o acompanhamento psicológico àsmulheres vítimas de violência doméstica nos Postos de Saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Santa Cruz/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Reconhece a AAISD - ASSOCIAÇÃO ABRIGODE IDOSOS SANTA DULCE, como instituiçãode utilidade pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da verba indenizatória par aquisição de fardamento para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentesde Combate às Endemias do município de Santa Cruz/RN, bem como, a alteração do valor concedido à título de auxílio financeiromensal para aquisição de bloqueador solar corporal e labial, e ainda, abre Crédito Especial no percentual de 1% do orçamento, edá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do Piso SalarialNacional dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS e de Agente de Combate às Endemias -ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 daConstituição Federal, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a elevação do salário mínimo doano de 2023, altera o orçamento municipalquanto aos créditos adicionais, e dá outrasprovidências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz/RN, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 1º E 3º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2021, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 847/2022, DANDO A ESTA NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE 16,66% (DEZESSEIS VÍRGULA SESSENTA E SEIS POR CENTO) AOS OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFIA E ASSESSORIA CONSTANTES DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO SANTA-CRUZENSE.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO PSICOSSOCIAL PARA HOMENS QUE COMETAM VIOLÊNCIA COM ENFOQUE DE GÊNERO E/OU ORIENTAÇÃO SEXUAL, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR-LHES RECUPERAÇÃO E TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
AUTORIZA A MESA DIRETORA ENTABULAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA FM SANTA RITA, PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVA.
INSTITUI A CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
