Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma do Art. 198, §§ 8°, 9°, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Institui a Campanha Abril Laranja no município de Santa Cruz/RN.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar gratuitamente serviço de transporte universitário coletivo intermunicipal a cidadãos residentes no município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO PARA AS MULHERES em Santa Cruz-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN e dá outras providências.
ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção pelo Poder Executivo Municipal, de atualização do salário base dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN e ao SAAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.
SUPLEMENTO DA LEI COMPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE A criação, ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO SANTA CRUZ RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº820/2021, dando a esta nova redação e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUA AFETAÇÃO AO USO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Esportes, Lazer e Desenvolvimento Humano, e institui a Comissão Disciplinar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer SEMEL
Institui o "Plano Plurianual/PPA" e dá outras providências.
Altera o nome da Travessa Afonso Geroncio da Fonseca, no bairro 3x1, para Rua Anna Soares da Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e o controle da frequência dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO POTIGUAR - ACOSAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 737/2017para instituir férias anuais aos vereadores doPoder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN,com o acréscimo de 1/3 a serem pagas sempreno mês de janeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN.
Regulamenta a Lei Municipal nº 673/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre emenda ao Estatuto dos servidores municipais que garante horário especial ao servidorque tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
Fica instituído o Casamento Civil Comunitário no município de Santa Cruz/RN, a ser realizado anualmente, no mês de maio.
Cria no Município de Santa Cruz RN a política de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Institui no Município de Santa Cruz/RN, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Santa Cruz/RN.
Institui no município de Santa Cruz-RN o Setembro Amarelo, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, como forma de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.
Institui a "Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão", no Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Santa Cruz/RN a Comenda HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA, e dá outras providências.
